Revista oficial da Associação
Brasileira de Alergia e Imunologia ASBAI
Revista oficial da Sociedad Latinoamericana de Alergia, Asma e Inmunología SLaai
Brazilian Journal of Allergy and Immunology (BJAI)
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Construindo o consultório do Alergista e Imunologista. Parte 3 - LGPD para médicos: conceitos básicos e responsabilidades
Starting an Allergy and Immunology practice. Part 3 - GDPR for doctors: Basic concepts and responsibilities
Eduardo Magalhães de Souza Lima1; Adriana Aragão Craveiro Leite2; Celso Taques Saldanha2; Fátima Rodrigues Fernandes2; Gustavo Falbo Wandalsen2; Luís Felipe Chiaverini Ensina2; Fábio Chigres Kuschnir3; Dirceu Solé4; Henrique Cunha Lima5; Fernanda Amaral Duarte6; Lorenzzo Anonini Itabaiana7
Braz J Allergy Immunol. 2024;8(4):362-370
Resumo PDF Português
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o tratamento de dados pessoais, impondo regras específicas sobre sua proteção. Clínicas médicas devem cumprir a LGPD além do Código de Ética Médica, pois lidam com dados sensíveis, como informações de saúde. O não cumprimento dessa Lei pode resultar em penalidades administrativas e judiciais severas. Para conformidade, é crucial implementar um Programa de Governança em Proteção de Dados, que inclui medidas de segurança e registro de operações de tratamento.Recomenda-se, ainda, a contratação de seguros de responsabilidade, em especial seguros cibernéticos, como forma de mitigar os riscos que os médicos naturalmente incorrem no desenvolvimento de suas atividades.
Descritores: Segurança computacional, proteção de dados, proteção da informação, responsabilidade, seguro.
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